Como opções são tributadas no Brasil?

Este conteúdo é educacional e reflete as regras gerais de tributação de renda variável para pessoa física no Brasil. A legislação tributária muda com frequência e cada situação tem particularidades. Nada aqui substitui a orientação de um contador ou especialista tributário — confirme sempre as regras vigentes antes de apurar e recolher seus impostos.

Conteúdo

Opções são renda variável: as alíquotas básicas
Apuração mensal e DARF: o imposto é por sua conta
Compensação de prejuízos: perdas de hoje abatem ganhos futuros
O “dedo-duro”: IRRF retido na fonte
Como cada desfecho da opção é tributado
Custos operacionais entram no cálculo
Declaração anual: onde tudo isso aparece
E quem opera opções e ações nos EUA?
Resumo
Perguntas frequentes

Opções são renda variável: as alíquotas básicas

Para a Receita Federal, operações com opções na B3 são renda variável, na mesma categoria das operações com ações. O ganho líquido apurado no mês é tributado em duas alíquotas, conforme o tipo de operação:

15% sobre o ganho líquido em operações comuns (posição aberta em um dia e encerrada em outro);
20% sobre o ganho líquido em day trade (compra e venda do mesmo ativo, na mesma corretora, no mesmo pregão).

A classificação vale por operação, não por perfil de investidor: quem normalmente carrega posições, mas montou e desmontou uma trava no mesmo dia, fez day trade naquela operação — e aquele resultado entra na apuração de day trade.

Não existe isenção de R$ 20 mil para opções. A famosa isenção mensal de R$ 20.000,00 vale apenas para venda de ações em operações comuns. Ganho com opções — de qualquer valor, em qualquer estratégia — é tributado desde o primeiro real. Essa é uma das diferenças práticas mais importantes entre operar opções e operar ações no Brasil.

Apuração mensal e DARF: o imposto é por sua conta

Diferentemente do salário ou dos fundos de investimento, ninguém recolhe esse imposto por você. A sistemática é de apuração mensal pelo próprio investidor:

Ao fim de cada mês, some os resultados (ganhos e perdas) de todas as operações encerradas naquele mês, separando operações comuns de day trade.
Deduza os custos operacionais e os prejuízos acumulados de meses anteriores (veja as seções seguintes).
Sobre o ganho líquido que sobrar, aplique 15% (comum) ou 20% (day trade) e desconte o IRRF já retido na fonte.
Recolha o imposto por meio de um DARF com o código 6015, com vencimento no último dia útil do mês seguinte ao da apuração.

Alguns pontos práticos:

DARF com valor inferior a R$ 10,00 não pode ser pago; o valor é acumulado com o imposto dos meses seguintes até atingir esse mínimo.
O pagamento em atraso gera multa e juros pela taxa Selic; o cálculo do acréscimo pode ser feito no programa da própria Receita (Sicalc).
Mesmo nos meses em que o resultado é prejuízo (e não há DARF a pagar), vale a pena manter o controle mensal — é esse registro que garante o direito de compensar o prejuízo depois.

Compensação de prejuízos: perdas de hoje abatem ganhos futuros

Prejuízos em renda variável não se perdem: eles podem ser compensados com ganhos futuros, reduzindo o imposto a pagar. As regras centrais:

Comum compensa comum, day trade compensa day trade. Prejuízo em operações comuns só abate ganhos de operações comuns; prejuízo em day trade só abate ganhos de day trade. As duas apurações caminham em paralelo.
Dentro de cada modalidade, a compensação cruza mercados: prejuízo com opções pode abater ganho com ações (e vice-versa), desde que ambos sejam da mesma modalidade (comum com comum, day trade com day trade).
Não há prazo de validade. Um prejuízo de anos atrás continua compensável, desde que tenha sido apurado e declarado corretamente nas declarações anuais. Prejuízo que nunca apareceu na declaração é, na prática, prejuízo perdido.
A compensação é automática na apuração mensal: primeiro se abate o prejuízo acumulado, depois se calcula o imposto sobre o que sobrar.

O “dedo-duro”: IRRF retido na fonte

Sobre as operações de renda variável incide um pequeno imposto retido na fonte, apelidado de “dedo-duro” porque sua função principal é informar a Receita de que você operou:

0,005% sobre o valor de venda nas operações comuns (a corretora dispensa a retenção quando o valor apurado no mês é muito baixo);
1% sobre o ganho apurado nas operações de day trade.

Esse IRRF não é imposto adicional: ele é abatido do imposto devido no DARF do mês (e, se sobrar, pode ser compensado nos meses seguintes ou na declaração anual). O ponto de atenção é o inverso — como a Receita sabe que você operou, deixar de apurar e recolher o imposto mensal é o caminho mais curto para cair na malha fina.

Como cada desfecho da opção é tributado

Uma operação com opções pode terminar de três formas — a opção vira pó, é vendida antes do vencimento ou é exercida — e cada desfecho tem um tratamento próprio.

A opção vira pó (expira sem valor)

Para quem comprou a opção: o prêmio pago (mais custos) vira prejuízo integral no mês do vencimento, compensável como qualquer outro prejuízo de renda variável.
Para quem vendeu (lançou) a opção: o prêmio recebido (menos custos) vira ganho integral no mês do vencimento, tributado normalmente.

A posição é encerrada antes do vencimento

Quem compra uma opção e a revende (ou vende e depois recompra) apura o resultado pela diferença entre os prêmios: valor recebido na venda menos valor pago na compra, líquido de custos. Ganho entra na base de cálculo do mês; perda vira prejuízo compensável. É o caso mais simples — funciona como comprar e vender qualquer ativo.

A opção é exercida

No exercício, o prêmio da opção não é tributado isoladamente: ele é incorporado ao custo ou ao valor de venda do ativo-objeto, e o resultado tributável aparece na operação com o ativo:

Call exercida — titular (comprador): o prêmio pago soma-se ao strike, compondo o custo de aquisição das ações. O ganho ou perda só será apurado quando as ações forem vendidas.
Call exercida — lançador (vendedor): o prêmio recebido soma-se ao strike, compondo o valor de venda das ações entregues. O resultado é apurado nesse momento, comparando esse valor com o custo de aquisição das ações.
Put exercida — titular (comprador): o prêmio pago é deduzido do strike, reduzindo o valor de venda das ações; o resultado é apurado na entrega.
Put exercida — lançador (vendedor): o prêmio recebido é deduzido do strike, reduzindo o custo de aquisição das ações recebidas. O resultado só aparecerá na venda futura dessas ações.

O exercício vale para qualquer estrutura: em estratégias com várias pernas, cada perna segue seu próprio tratamento (perna que virou pó, perna encerrada, perna exercida), e os resultados se somam na apuração do mês.

Custos operacionais entram no cálculo

Corretagem, emolumentos e taxas da bolsa são dedutíveis: somam-se ao custo nas compras e reduzem o valor recebido nas vendas. Em opções — em que os prêmios costumam ser pequenos em relação ao valor movimentado — os custos podem mudar sensivelmente o resultado tributável, então vale registrá-los operação a operação, com as notas de corretagem como comprovante.

Declaração anual: onde tudo isso aparece

A declaração de ajuste anual (IRPF) não substitui a apuração mensal — ela consolida o que já foi apurado ao longo do ano:

Os resultados mensais (comum e day trade), o imposto pago e o IRRF retido entram na ficha de Renda Variável / Operações Comuns e Day-Trade, mês a mês.
Os prejuízos acumulados a compensar são informados nessa mesma ficha — é isso que preserva o direito de usá-los nos anos seguintes.
Posições em aberto em 31 de dezembro (opções compradas, por exemplo) são informadas em Bens e Direitos, pelo custo de aquisição.

Guarde as notas de corretagem e a planilha de apuração por pelo menos cinco anos: são elas que sustentam os números declarados.

E quem opera opções e ações nos EUA?

Morar no Brasil e operar por uma corretora americana não transfere a obrigação tributária para os EUA: o residente fiscal brasileiro declara e paga imposto no Brasil sobre seus investimentos no exterior. Desde a lei que reformou a tributação de aplicações financeiras no exterior, esses rendimentos seguem um regime próprio, separado da renda variável brasileira descrita acima: os resultados são apurados anualmente na declaração, com alíquota específica para aplicações financeiras no exterior, e prejuízos e ganhos lá fora não se misturam com a apuração mensal da B3.

Duas complicações práticas tornam essa rotina mais trabalhosa do que a local:

A apuração nasce em dólar e precisa ser convertida para reais pelas taxas de câmbio corretas, operação a operação — a variação cambial afeta o resultado tributável.
A corretora americana não gera nenhum relatório no formato da Receita Federal. Os extratos vêm no padrão do fisco americano (pensado para quem declara nos EUA), e cabe ao investidor traduzir tudo isso em números declaráveis no Brasil.

Antes de operar lá fora, vale também entender as diferenças operacionais entre os dois mercados — vencimentos, exercício, liquidez e estilo de opção — no nosso guia opções nos EUA vs. no Brasil.

Resumo

Opções são renda variável: 15% sobre o ganho líquido mensal em operações comuns e 20% em day trade — sem a isenção de R$ 20 mil, que vale só para venda de ações em operações comuns.
A apuração é mensal e por conta do investidor: DARF código 6015 até o último dia útil do mês seguinte.
Prejuízos compensam ganhos futuros sem prazo de validade (comum com comum, day trade com day trade), desde que declarados.
O IRRF “dedo-duro” (0,005% comum / 1% day trade) informa a Receita e é abatido do imposto devido.
Desfechos: opção que vira pó gera prejuízo (comprador) ou ganho (vendedor) pelo prêmio; encerramento antecipado tributa a diferença de prêmios; no exercício, o prêmio integra o custo ou o valor de venda do ativo-objeto.
Custos (corretagem, emolumentos) entram no cálculo; a declaração anual consolida resultados, prejuízos acumulados e posições em aberto.
Investimentos nos EUA são tributados no Brasil, em regime próprio de aplicações no exterior, com apuração em dólar convertida para reais.

Perguntas frequentes

Ganhei R$ 500,00 com opções no mês. Preciso pagar imposto mesmo assim?

Sim. A isenção de R$ 20 mil por mês vale apenas para venda de ações em operações comuns — não existe valor mínimo isento para ganhos com opções. Se o ganho líquido do mês (após custos e compensação de prejuízos) for positivo, há imposto a apurar. Só o pagamento do DARF pode ser adiado se o valor ficar abaixo de R$ 10,00, acumulando para os meses seguintes.

Montei e desmontei uma trava no mesmo dia. Isso é day trade?

Sim. Day trade é a compra e a venda do mesmo ativo no mesmo pregão, na mesma corretora — e isso vale para opções. O resultado dessa operação entra na apuração de day trade (alíquota de 20%) e só pode ser compensado com prejuízos de day trade.

Minha opção comprada virou pó. Perco o prejuízo também?

Não. O prêmio pago (mais custos) é registrado como prejuízo no mês do vencimento e pode ser compensado com ganhos futuros de operações comuns, sem prazo de validade — desde que você mantenha a apuração em dia e informe o prejuízo acumulado na declaração anual.

Fui exercido em uma call coberta. Pago imposto sobre o prêmio recebido?

Não isoladamente. No exercício, o prêmio recebido soma-se ao strike e compõe o valor de venda das ações entregues. O imposto incide sobre o ganho da operação completa: (strike + prêmio) menos o custo de aquisição das ações, líquido de custos. Atenção: nesse momento a venda das ações também conta para o limite da isenção de R$ 20 mil das ações em operações comuns.

A corretora não desconta o imposto automaticamente?

Não. A corretora retém apenas o IRRF simbólico (“dedo-duro”), que serve para informar a Receita e é abatido do imposto devido. O cálculo, o preenchimento e o pagamento do DARF mensal são responsabilidade do investidor — por conta própria ou com apoio de um contador ou de ferramentas de apuração.

Prejuízo com opções nos EUA compensa ganho com opções na B3?

Não. Os investimentos no exterior seguem um regime próprio, apurado na declaração anual, separado da apuração mensal da renda variável brasileira. Ganhos e perdas de cada regime não se comunicam. Veja as demais diferenças em opções nos EUA vs. no Brasil.